Página em atualização.

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Neste espaço, está toda a documentação sobre os aspectos legais e técnicos do imóvel do IPC, localizado no Campo Comprido, e o processo de liberação dos alvarás, incluindo de construção, que foi aprovado e depois negado pela Prefeitura de Curitiba, que parou o processo, ainda que tenha sido alvo de decisões judiciais, comete crime de discriminação e ainda coloca em risco a atendimento a 23 idosos da Moradia Acolhedora do IPC e centenas de pessoas cegas e baixa visão atendidas gratuitamente no instituto.

Alguns documentos ainda não estão acessíveis a pessoas com deficiência visual - sua descrição está sendo feita, mas adiantamos a publicação do material diante da urgência e das notícias que estão circulando. Queremos deixar o processo transparente e mostrarmos que o IPC seguiu todos os trâmites, atendeu a todas as exigências legais e administrativas do processo. Por que não liberar? É o que o IPC também quer saber.

Sugerimos que comecem a pesquisa pelo arquivo chamado "NOTA DE ESCLARECIMENTO", que mostra um resumo e o histórico de todo o processo.

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Assine a petição em favor da liberação do alvará de construção:  http://bit.ly/2sH9V2K

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O imóvel foi doado pelo Estado ao IPC em 1990. Em 2013, por meio da Lei Estadual N. 17.871, parte do terreno foi revertida ao Estado e a outra parte, continuou de posse do IPC. Nos documentos oficiais, aparece como divisão amigável de área. A referida Lei colocou ao IPC diversas exigência, as quais foram todas cumpridas dentro dos devidos prazos estabelecidos. Deste modo, como bem atestam os documentos aqui disponibilizados, o IPC é o único, legitimo e verdadeiro proprietário exclusivo do imóvel em questão. 

Nesta condição, o IPC firmou contrato de locação com um grupo de investidores interessados no desenvolvimento de um modelo de negócio social. Os governos em geral, também firmam parcerias com investidores para desenvolverem determinados projetos que são do  interesse público e privado. O que o IPC fez não é em nada diferente. Trata-se de uma parceria de uma Organização da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos com investidores preocupados também com o retorno social do negócio.

No imóvel, serão investidos mais de R$ 20 milhões na construção de edificações e infraestrutura. Ao final do contrato, essas instalações
ficarão no imóvel incorporadas no patrimônio do IPC. Além disso, o IPC já vem recebendo, por mês, R$ 30 mil no pagamento de
aluguéis, recursos integralmente investidos na manutenção das atividades sócioeducacionais mantidas pelo IPC. Essas
atividades são ofertadas às pessoas com deficiência visual de forma gratuíta. Vamos explicar: o IPC mantém 23 moradores idosos em sua Moradia Acolhedora. O custo de cada um é, em média, R$ 2.500 por mês. No entanto, a Prefeitura (por meio da FAS - Fundação de Ação Social) repassa apenas R$ 1.000 mensais por morador, o que deixa um buraco de R$ 1.500. Sem falar nos 200 atendimentos gratuitos que o instituto presta todo mês, em média, e nas centena de outros atendimentos de pessoas com deficiência visual não inscritas no IPC e que batem à nossa porta. Para piorar, a FAS cancelou repasses de R$ 20 mil ao IPC. Então, de onde vem o dinheiro para cobrir o trabalho? Vem de algumas emendas parlamentares, doações e recursos próprios, sendo que a maior parte é desse contrato do terreno do Campo Comprido. Se o alvará não sair, o dinheiro não mais virá e quem sofrerá são as pessoas com deficiência visual.

Como toda a obra depende da elaboração e aprovação de projetos contendo um conjunto de exigências técnicas e legais, o IPC deu entrada com um pedido junto a Prefeitura De Curitiba, requerendo-se a análise e posterior liberação do alvará de construção no imóvel em questão. O processo seguiu seu trâmite e tudo vinha ocorrendo dentro de uma certa normalidade, antes do início da gestão do prefeito Rafael Greca. Bem no começo da gestão, o processo ainda andou, passou por alguns órgãos da municipalidade, recebendo pareceres técnicos favoráveis de todos. Depois, chegou num momento que o processo travou de um jeito tal que somente após decisão judicial, por meio de uma liminar concedida pela Juíza da 5 Vara da Fazenda Pública da Capital, a pedido do IPC, o processo retomou seu curso. Enviado para análise na Comissão de Gestão e Controle, a fim de verificação de eventuais erros, não foi encontrado nenhum vicio de irregularidade e de ilegalidade no processo. Neste caso, o processo deveria seguir o trêmite normal com a consequente liberação do alvará de construção. Entretanto, equivocadamente, o processo foi enviado ao Conselho Municipal do Urbanismo, o qual de modo ainda mais equivocado, decidiu anular a decisão tomada anteriormente pelo mesmo Conselho, quando aprovou os parâmetros construtivos do projeto apresentado pelos investidores.

Neste processo de liberação do alvará de construção, notadamente, o IPC vem sendo vítima de um constante e sistemático processo de perseguição política, além de sofrendo com as práticas discriminatórias por parte da prefeitura. O IPC já buscou por todos os meios legais e caminhos possíveis das conversas políticas, uma maneira de resolver o problema sem a necessidade de medidas mais radicais. Visto que o processo de liberação do alvará não contêm nenhuma irregularidade e ilegalidade, o IPC julga-se prejudicado nos seus interesses por uma postura maudosa e vingativa da prefeitura.

Deste modo, a fim de dar transparência sobre o processo e com isso informar e buscar o apoio da sociedade, estão aqui disponíveis os
principais documentos envolvendo o imóvel do Campo Comprido, bem como aqueles referentes ao pedido de liberação do alvará de construção. 

O IPC está à disposição para quaisquer esclarecimentos.