Neste 21 de setembro de 2020, "Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência", elas não têm nada de positivo que possam comemorar. Se não bastasse os efeitos nocivos da pandemia, seus direitos são cada vez mais violentados pelas autoridades públicas e privadas.

Historicamente excluídas e marginalizadas do conjunto da sociedade, aquelas conquistas formais que as pessoas com deficiência haviam conseguido, a partir da Constituição Federal - CF de 1988, estão sendo aos poucos destruídas pelas políticas neoliberais.

Nessas breves linhas, o espaço é insuficiente para fazer uma análise mais cuidadosa e com mais vagar, das medidas restritivas que estão sendo implementadas, principalmente nos governos Temmer e Bolsonaro. Exemplos é que não faltam, mas não é essa a intenção neste texto.

Somente com os dois "Pentes Finos" realizados entre as pessoas com deficiência beneficiárias do INSS e nos Programas do Bolsa Família e outras formas de transferência de rendas percebemos que: enquanto, numa ponta, os intelectuais orgânicos do capitalismo comemoram os bilhões de reais economizados, no extremo de baixo, na base da pirâmide social, milhões de pessoas com deficiência perderam seus respectivos benefícios, única fonte de renda de sustento próprio e de suas famílias.

Com a Reforma da Previdência, esse processo aprofundou-se ainda mais e outra quantidade grande de pessoas com deficiência também perderam seus proventos, isso sem contar aquela outra quantidade que sequer vão poder acessar benefícios, pelas medidas restritivas aprovadas na reforma macabra.

Além disso, também a Reforma Trabalhista e, agora, mais recente, a pandemia, são outros dois fatores que aceleraram e aprofundaram ainda mais o atual processo de exclusão social das pessoas com deficiência.

Se antes as empresas, no geral, já resistiam na contratação de trabalhadores com deficiência, depois da Reforma, com todos os seus mecanismos restritivos, com implicações nefastas para este público, os dados mais recentes mostram que o número de contratação das pessoas com deficiência, reduziu em cerca de 80% no mercado de trabalho formal.

Acrescente-se, ainda, os efeitos mais perversos da pandemia, sobretudo, a partir do início do próximo ano, com o fim do Auxílio Emergencial pago pelo Governo Federal. Estudos já mostram o aumento estrondoso da miséria no País.

Por fim, devemos lembrar outros dois fatores gerais com bastante impacto neste processo de exclusão social. Assim como os governos (União, Estados e Municípios) estão cada vez mais retirando recursos das políticas públicas, com exceção de uma ínfima parcela da "casta" superior da sociedade, o restante da população vem perdendo renda e, por conseguinte, sua capacidade de consumo, produzindo um efeito cascata na produção e no mercado de trabalho.

Historicamente, como a corda sempre arrebentou no lombo dos mais fracos e mais pobres, entre esses as pessoas com deficiência pertencentes às famílias menos desfavorecidas, o resultado mostra que não há nada de positivo que mereça comemoração.

Aliás, muito pelo contrário. Hoje, todas as energias devem estar direcionadas na organização e na luta dessas pessoas na defesa de uma efetiva implementação dos poucos direitos que ainda restam.

Professor Enio Rodrigues da Rosa
Diretor do IPC

#PraTodosVerem #PraCegoVer Foto colorida de uma jovem caminhando por uma calçada com bengala. No canto inferior esquerdo o QR Code do IPC, que leva para o menu de doações dentro do site do Instituto. Do lado direito acima em letras cinzas contornadas de branco Dia 21 de setembro: Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência.