O IPC está impedido de pagar o 13º dos funcionários, liquidar contas e até mesmo comprar alimentos para moradores. A Sanepar ajuizou ação pedindo o bloqueio das contas e penhora dos bens em razão de uma dívida de aproximadamente R$ 1,5 milhão, e a Justiça concedeu. O IPC já prepara ação judicial pedindo o desbloqueio imediato, uma vez que o 13º deve ser pago até dia 20, e enviou documento à Sanepar pedindo também abertura de negociação, sob risco de prejudicar o atendimento gratuito prestado a centenas de pessoas com deficiência visual. 

“Vidas serão prejudicadas. Funcionários e professores não receberão seus salários e o 13º salário, as férias, os moradores terão atendimento comprometido por falta, por exemplo, de comida e de combustível nos veículos, que inclusive os levam para atendimento médico, e de outros insumos necessários ao funcionamento do atendimento a cegos e baixa visão. Nem a própria conta da Sanepar será paga”, aponta o diretor do IPC, Enio Rodrigues da Rosa.

De acordo com Enio, o bloqueio é até mesmo ilegal, conforme Novo Código de Processo Civil – artigo 833, inciso IX. “Por ter natureza pública, todo recurso público é inalienável e, por consequência, impenhorável em ação de cobrança, independentemente do setor em que seja aplicado e em especial quando tem destino social. Uma instituição que receba recurso público para aplicação em educação, saúde e assistência social, não pode ter este recurso bloqueado”, explica o diretor do IPC.

Além do aspecto legal, Enio afirma que busca a negociação porque o instituto não tem dinheiro para pagar o montante. “É uma dívida acumulada de 2001 a 2013 referente a Sanepar e Copel. Quando assumimos, em 2009, pela intervenção judicial, começamos a resolver outros problemas e a própria Justiça concedeu liminar para seguir com o fornecimento de água e luz mesmo sem o pagamento. A partir de 2013, com as contas organizadas, passamos a pagar mensalmente Copel e Sanepar, mas o acumulado anterior é impagável”, explica.

A situação financeira do IPC está bem difícil porque, segundo Enio, repasses públicos feitos a instituições têm sido cortados pelos governos Municipal, Estadual e Federal. “As instituições tentam sobreviver, é um momento de crise e a ação da Sanepar só agrava o quadro. Ainda que bloqueiem as contas e peguem tudo o que temos, não paga a dívida. Não vai resolver. Falta bom senso”, diz.