1.      QUEM SOMOS

Prezados usuários, alunos, parceiros, voluntários e visitantes do INSTITUTO PARANAENSE DE CEGOS – IPC a coleta os seus dados pessoais no site de acordo com este Aviso de Privacidade e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18 - LGPD).

O NOVO IPC está estabelecido na Av. Visconde de Guarapuava, n°4186, Centro, Curitiba/PR, inscrito no CNPJ n° 76.623.867/0001-65 e atua como controlador dos dados pessoais que você (titular de dados) nos fornece.

Esta política descreve as regras aplicáveis ao tratamento dos dados pessoais durante a prestação dos nossos serviços, incluindo as situações em que você: 

• Utiliza nosso site;
• Utiliza os serviços disponibilizados no site como, ser um associado, ser voluntário ou falar conosco;
• Quando você nos envia uma doação via pag seguro.

O NOVO IPC atua com o compromisso de respeitar à privacidade e proteger os seus dados pessoais, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18 - LGPD) e demais normas que regulam o assunto.

2.      DEFINIÇÕES

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (ou “LGPD”): Lei nº 13.709/18, que dispõe sobre o tratamento de Dados Pessoais em território brasileiro.

TITULAR DE DADOS: pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. Nesta política você é o titular de dados quando de alguma forma acessa o site do IPC e contata ou utiliza os nossos serviços.

TRATAMENTO DE DADOS: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

DADOS PESSOAIS: dados identificam ou tornam identificável uma pessoa física, ex. nome, CPF, RG, telefone, endereço, fotografia, entre outros.

DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico e de saúde.

AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no território nacional.

ANONIMIZAÇÃO: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

CONTROLADOR: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Para as finalidades descritas nesta Política, o IPC é considerado controlador.

OPERADOR: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome da controladora.

ENCARREGADO DE DADOS: pessoa indicada pelo IPC para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

 3.      QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS?

Os dados pessoais que o IPC utiliza sobre você incluem, em resumo, os abaixo indicados e variam de acordo com o serviço solicitado, atividade realizada ou plataforma utilizada:

• Dados para identificação no Fale Conosco: nome completo, e-mail, n° CPF, n° RG, data de nascimento, endereço completo, telefone residencial, celular e mensagem.

• Doações pelo pagseguro: Cadastro no Pagbank – CEP; cartão de crédito; cartão de débito ou PIX; dados do dono do cartão; CPF; Celular e Data de nascimento.

• Imagem: nosso site possui foto de pessoas envolvidas com o IPC, sejam estudantes, parceiros, colaboradores e/ou voluntários. Este meio de comunicação serve para demonstrarmos as atividades que são realizadas, sucesso dos projetos e prestação de contas pública das atividades.

Informações sobre dispositivos: Apenas Google Analytics, para gerar estatísticas.

 Nossas principais operações de tratamento são:

• Atendimento através dos canais de atendimento: para que o IPC possa responder as solicitações e dúvidas enviadas no “fale conosco” ou entrar em contato com você, precisa coletar dados pessoais suficientes para contatar o titular.

 4.      COMPARTILHAMENTO E USO DE DADOS PESSOAIS

Seus dados pessoais poderão ser compartilhados e tratados para as seguintes finalidades:

• Caso o titular solicite;
• Prestação de serviços e oferecimento dos produtos contratados para o cliente;
• Operacionalização e oferta de novos serviços e produtos;
• Marketing, prospecção, pesquisas de mercado, de opinião e promoção dos nossos produtos e serviços;
• Proteção ao crédito;
• Prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança;
• Medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes e garantia da segurança dos clientes do IPC;
• Exercício regular de direitos do IPC;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador;
• Aprimoramento dos nossos serviços, softwares, website e aplicativo e operacionalização de novos produtos;
• Auxílio na prestação dos serviços que entregamos a você, por exemplo, atendimento de suporte técnico;
• Contato por telefone, e-mail, WhatsApp, notificação push ou outros meios de comunicação;
• Auxílio no desenvolvimento e oferta dos nossos produtos e serviços;
• Cobrança de dívidas;
• Internamente entre nossos colaboradores, quando necessário para atender alguma demanda/solicitação;
• Com empresas terceirizadas ou prestadores de serviço que nos ajudam a manter o funcionamento do site, sistemas e equipamentos técnicos;
• Quando houver obrigação legal ou mediante solicitação de autoridades sanitárias, judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicia ex. ANPD.

 Além disso, ao utilizar nossos serviços, você pode ser redirecionado para sites ou aplicativos de terceiros. Depois de redirecionado para um site ou aplicativo de terceiros, as práticas de privacidade serão regidas pelos avisos de privacidade e pelos termos de uso desses terceiros. Não podemos controlar ou nos responsabilizar pelas práticas e conteúdo de terceiros. Leia atentamente as políticas de privacidade aplicáveis para entender como eles coletam e processam os dados pessoais.

 5.      ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Nós mantemos os dados pessoais somente durante o período em que eles são necessários para as finalidades descritas acima, para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias às quais estejamos sujeitos ou para exercício regular de nossos direitos e para o exercício do legítimo Interesse do controlador, caso necessário.

 6.      COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS

O NOVO IPC tem adotado os níveis legalmente requeridos quanto à segurança na proteção de dados e procura instalar todos os meios e medidas adicionais para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida dos dados pessoais que são tratados. 

Implementamos medidas técnicas e administrativas com objetivo de proteger seus dados pessoais de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Dentre elas a elaboração de uma Políticas de Privacidade Interna que conta com procedimentos para minimizar a ocorrência de incidentes de segurança da informação e remediação, gerenciamento de crises e treinamento da equipe.

 7.      CONSENTIMENTO E BASES LEGAIS PARA TRATAR OS SEUS DADOS

Embora o consentimento seja um importante fundamento legal para o tratamento de dados pessoais, a LGPD estabelece diversas situações em que é permitido o tratamento, independentemente do consentimento do titular. 

Isso significa que, se você optar por utilizar o site e os serviços, em alguns casos poderemos coletar e tratar os seus dados independentemente do seu consentimento, como na situação de execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória e para o exercício regular de direitos.

8.      DOS DIREITOS DOS TITULARES (ART. 18, LGPD)

Todos os nossos clientes são titulares de dados pessoais e possuem direitos que devem ser respeitados para atender à legislação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de Dados Pessoais, o NOVO IPC, enquanto Controladora de seus dados pessoais, observa a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos: 

• Confirmação de que realizamos o tratamento dos seus dados pessoais;
• Acesso aos seus dados pessoais;
• Correção de dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
• Portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os nossos segredos comerciais e industriais, após a regulamentação dos meios pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação previstas na LGPD ou outras normas aplicáveis;
• Informação sobre com quem compartilhamos os seus dados pessoais;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento;
• Revogação do seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, quando forem tratados com base no seu consentimento; e
• Oposição a tratamento que viole a LGPD.

Você pode exercer esses direitos e esclarecer quaisquer dúvidas a respeito no seguinte endereço de e-mail: lgpd@novoipc.org.br

9.      USO DE COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS

“Cookie” é uma tecnologia que permite um site armazenar pequenos arquivos/informações criados por sites visitados e que são salvos no navegador do Usuário.

O nosso site utiliza cookies que armazenam informações anônimas:

Cookies de Desempenho/Cookies de Estatística/Cookies Analíticos - Alguns cookies ajudam com o desempenho e design do nosso site, o que nos permite medir quantas vezes uma página foi visitada e saber quais páginas são as mais e menos populares e ver como os visitantes se movimentam pelo site. O objetivo é analisar o comportamento dos visitantes e melhorar os serviços do site. Todas as informações que esses cookies coletam são anônimas.

COMO VOCÊ DESABILITA OS COOKIES?

Caso você queira remover os cookies existentes, você poderá fazê-lo utilizando as opções do seu navegador. No entanto, esteja ciente de que, se você desabilitar os cookies no seu navegador, não poderá experimentar completamente algumas de nossas páginas.

10.  ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

Para atender o artigo 41 da LGPD, o NOVO IPC nomeou um Encarregado de Proteção de Dados ou DPO (Data Protection Officer) interno, que é pessoa responsável pela proteção de dados pessoais e privacidade, capacitada e responsável por conduzir todas as atividades exigidas pela LGPD.

Se após a leitura desta Política de Privacidade você ainda tiver qualquer dúvida, ou por qualquer razão preciso comunicar conosco para assuntos envolvendo os seus dados pessoais, você pode entrar em contato conosco, através do e-mail LGPD@novoipc.org.br.

Estamos sempre à disposição para esclarecer suas dúvidas e colocar você no controle dos seus dados pessoais.

• ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÕES DESTE AVISO DE PRIVACIDADE

Este Aviso de Privacidade poderá sofrer alterações a qualquer tempo e ser atualizado sempre que necessário, por isso sugerimos a consulta periódica deste documento. Qualquer alteração relevante que altere as nossas finalidades de tratamento de dados pessoais, ou que impactem o exercício de direitos dos titulares, você será comunicado por e-mail.  Última atualização: DEZ/2023.