21 DE SETEMBRO: DIA NACIONAL DE LUTA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

 Por Enio Rodrigues da Rosa.[1]

"... no ano de 1982, em São Bernardo do Campo, com o apoio de diversas associações das Pessoas com deficiência, foi definido o dia 21 de setembro como o dia nacional de lutas, até hoje lembrado com atividades e manifestações pelo segmento. Na ocasião, vários atos de rua foram realizados no país e, em especial, em São Paulo, destacando-se as memoráveis manifestações nas estações de metrô, na avenida Paulista e na Praça da Sé, liderados pelo movimento representativo das próprias pessoas com deficiência e com ampla divulgação pela imprensa"(ROSA; WILHELM, 2014, p. 127-154).

De fato, o início e decorrer da década de oitenta do século passado, as ruas e praças das grandes e médias cidades brasileiras, foram marcadas por manifestações e mobilizações de praticamente todos os setores organizados dos trabalhadores e dos movimentos populares, com bandeiras gerais e específicas. No Brasil, o movimento das próprias pessoas com deficiência está iniciando sua caminhada. Foi um período muito rico e marcado por grandes encontros nacionais e estaduais, reunindo centenas e milhares de pessoas com deficiência.

Na pauta desses encontros, diversos temas e questões relacionadas com os interesses e as necessidades das pessoas com deficiência, estavam presentes. Muitas daquelas bandeiras e reivindicações, foram contempladas na Constituição Federal - CF de 1988. Nos dias de hoje, costuma-se dizer que o Brasil tem a legislação mais avançada do mundo, em se tratando dos direitos das pessoas com deficiência.  Se esta tese é ou não verdadeira, eu não tenho elementos suficientes sobre o assunto.

Entretanto, como eu sei que nenhuma legislação cai do céu ou brota do chão, resulta desta constatação que a legislação avançada de hoje é o resultado daquelas lutas que deram origem ao próprio Dia Nacional de Lutas das Pessoas com Deficiência. Nesse sentido, falar sobre esta data e o que ela representa para aquelas pessoas com deficiência conscientes e engajadas nas lutas na defesa, concretização e ampliação dos seus direitos e dos direitos de outros grupos, coletivos e segmentos de pessoas também oprimidas, excluídas e marginalizadas, significa voltar no tempo e reconhecer as lutas de muitas pessoas com deficiência que hoje já não estão mais entre nós.

Por isso,  conquistas históricas arrancadas nas lutas sociais organizadas são sempre conquistas e elas precisam ser lembradas e comemoradas. Comemorar datas como a do Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, todavia, não significa entrar num jogo tão recorrente e imaginar que devemos ser gratos e aceitar que basta uma legislação moderna e avançada, para que, de fato, o Brasil seja um país que garante os direitos humanos das pessoas com deficiência.

Aliás, mais recentemente, o que estamos constatando é um absoluto retrocesso até mesmo na legislação moderna e avançada. Estamos assistindo uma espécie de refilantropilização dos direitos humanos, transvestida de modernidade, aliás, de pós modernidade mercadológica, onde a responsabilidade empresarial aparece na ideia de um voluntarismo muito mais preocupado com as marcas do que com a solução definitiva de problemas sociais, econômicos e culturais que sempre atingiram e continuam atingindo as pessoas com deficiência.

Nesta afirmação, não está no cerne das minhas preocupações o voluntariado das empresas e nem tampouco a crença exagerada nas organizações do chamado terceiro setor. Todas essas ações são importantes e necessárias, como medidas mitigadoras diante da dura e triste realidade de milhões de pessoas com deficiência. No núcleo das minhas preocupações, está precisamente o distanciamento do Estado (poder público), em relação às suas responsabilidades constitucionais. O desmonte da legislação, dos programas com os serviços continuados, junto com os drásticos cortes nos orçamentos públicos, em nome do ajuste e controle fiscal, são demonstrações concretas da desconstrução das políticas públicas.

Hoje, quando cruzamos todos os indicadores, independentemente de onde buscamos e como analisamos os dados levantados pelas mais diversas fontes e metodologias de pesquisas, constatamos uma piora substancial na qualidade de vida das pessoas mais pobres. Se aplicamos o mesmo exercício analítico descrito anteriormente, sobre os mesmos indicadores, vamos constatar que as pessoas com deficiência são as mais vulneráveis e aquelas que estão sofrendo de um modo mais concreto e cruel, os efeitos devastadores e nefastos de um conjunto de medidas neoliberais, iniciadas no governo Temmer e aprofundadas no governo Bolsonaro.

O que estamos assistindo não é apenas um desmonte nas políticas públicas e enormes retrocessos nos direitos das pessoas com deficiência. Do ponto de vista da compreensão social, histórica e cultural, estamos constatando um verdadeiro retorno àquelas práticas e atitudes medievais. Quando observamos nos templos "sagrados", nos seus arredores, nas praças, nas ruas, nas famílias, dentro das repartições públicas e mesmo dentro do poder judiciário, ainda estão presentes as práticas e as atitudes caritativas e piedosas nas relações com as pessoas com deficiência.

Hoje, tenho a impressão que quanto mais lutamos para nos libertar das amarras das determinações biológicas (concepção médica) e dos supostos milagres, trocados por moedas de ouro e prata, em muitos templos mercadores, mais estamos condenados a viver como inválidos social. As empresas continuam recusando nossa força de trabalho. Os governos continuam nos vendo como parasitas em busca de benefícios sociais. As escolas continuam nos vendo como seres estranhos e perturbadores da ordem. As cidades continuam sendo construídas para pessoas dotadas de corporalidades perfeita, etc., etc., etc. Mesmo assim, diante de todas as agressões e violações dos nossos direitos, devemos comemorar o nosso Dia Nacional de Luta. Ele deve ser marcado por uma profunda reflexão crítica sobre o futuro deste país como nação e do nosso próprio futuro como segmento de pessoas historicamente marginalizadas e excluídas.

Referências

ROSA, Enio Rodrigues; WILHELM, Vandiana Borba. A contribuição do movimento das pessoas com deficiência na transformação da sociedade capitalista. In: Programa Institucional de Ações Relativas às Pessoas com Necessidades Especiais - PEE. A pessoa com Deficiência na Sociedade Contemporânea: problematizando o debate. 2ª edição. Cascavel, PR: EDUNIOESTE, 2014, p. 127-154.

[1]  É mestre em educação e professor da Rede Estadual de Ensino do Paraná. Diretor do Instituto Paranaense de Cegos.

Vídeo do Diretor do IPC prof. Me. Enio Rodrigues da Rosa para marcar o "Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência", 21 de setembro.

#PRACEGOVER #PRATODOSVEREM: vídeo inicia com a logo do IPC e posteriormente traz o prof. Enio com camisa azul, óculos pretos em um fundo em cinza claro.